- Edital dos Planos de Desenvolvimento Pessoal Social e Comunitário no âmbito do PNPSE
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2019
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016
- Edital dos Planos de Ação Estratégica no âmbito do PNPSE
- Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
- Decreto-Lei n.º54/2018
- Decreto -lei n.º 55/2018
