- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016
- Edital PNPSE
- Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
- Despacho normativo n.º 4-A/2016 - organização do ano letivo 2016/2017
- Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril - regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
